Assim como nas lojas físicas, os e-commerces também possuem diversos processos burocráticos que envolvem as vendas. Por isso é importante projetar quais serão os trâmites e gastos para não gerar prejuízos nas operações. Então se você já tem um comércio e deseja expandir para o virtual, fique atento às regras tributárias que envolvem os negócios on-line listadas abaixo!
Nota Fiscal Eletrônica
Antes de entrar mais a fundo na questão específica de venda on-line, é importante ressaltar que todas as lojas devem estar cadastradas na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Como o próprio nome já sugere, essa é a forma de controlar todos os dados de transações realizadas entre empresas e pessoas físicas no âmbito digital, para a consulta tanto do cliente quanto da Receita Federal.
Para isso, é necessário a certificação digital, responsável por autenticar os softwares que estarão nas máquinas do seu negócio com os servidores da Receita. Além de uma questão jurídica, a NF-e também traz credibilidade ao seu negócio.
Como funciona a tributação no e-commerce?
Os impostos mais presentes, tanto no digital quanto fora dele, são os seguintes:
– ICMS: Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
– CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
– PIS: Programa de Integração Social;
– ISS: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
– COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
– IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
– IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
Além disso, temos também INSS, FGTS e DAS. Todos esses servirão de base para o que deve ser pago. Mas, temos uma diferença na forma como são cobrados.
Do mesmo modo, existem três formas de tributação para o negócio on-line, que você acarretará ao longo do ano fiscal: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime onde o cálculo da arrecadação é único, direcionado a micro e pequenas empresas, garantindo uma carga tributária mais justa com os iniciantes. Basicamente, junta os diversos impostos diferentes em um só, facilitando o pagamento.
Apesar de ser aplicado em todo o território nacional, não pode ser adotado por todas as empresas. Algumas exigências são feitas para que o empreendedor utilize este método, por exemplo:
– Ser um microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 81 mil anual;
– Ser microempresa com faturamento anual de até R$ 900 mil;
– Ser empresa de Pequeno Porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o que tem mais empresas no País ingressadas na modalidade. Nessa escolha, as vendas devem gerar uma receita grande, mas de até R$ 78 milhões anuais. O imposto terá uma alíquota já definida pela Receita Federal, variando de 1,6% até 32%, de acordo com o seu faturamento.
Lucro Real
O Lucro Real é um pouco mais complexo em relação aos os anteriores. Ele se torna obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano. O cálculo desta modalidade é feito através do resultado final da empresa. Pegamos a receita gerada durante o ano e subtraímos os custos de operação que tivemos. Assim, chegamos ao valor do tributo, através de alíquotas do Imposto de Renda e Contribuição Social.
Qual a melhor tributação financeira para o meu e-commerce?
Pode deixar, a Levr te ajuda com isso! Somos especialistas em comércio digital, desde a organização do seu negócio até a conversão de vendas. Temos conhecimento na área para que, independente do ramo da sua empresa, ela se adeque da melhor forma possível ao cenário digital.
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